O Dia Nacional de Luta da Pessoa com
Deficiência é comemorado nesta quarta-feira (21). A data chama a atenção,
novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, quase um quarto da
população brasileira.
O
Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e
oficializado pela Lei
Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para
coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de
cidadania e participação em igualdade de condições.
Ações
especiais do Dia Nacional de Luta
da Pessoa com Deficiência ocorrerão em todos os Estados, como entrega de
documentos com reivindicações, seminários e eventos culturais.
Direitos
Em
2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo
Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional.
Da convenção, surgiu a Lei
Brasileira de Inclusão (LBI), que trata os objetivos de forma mais
concreta e entrou em vigor em janeiro deste ano.
Alguns
artigos que ainda precisam de regulamentação são prioridades da gestão, informa
Rosinha da Adefal, Secretária Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
do Ministério da Justiça e Cidadania (Sepd/MJC).
Facilitar
o o a órteses e próteses, além de aumentar a ibilidade urbana e na
comunicação, são outras metas da secretaria, cujo trabalho é articular o que
está previsto em lei com as pastas responsáveis.
“Até
2008, fazíamos avaliação da deficiência só com olhar médico. [...] Com o
conceito de deficiência pela convenção, não é só a deficiência pura e
simplesmente, mas o contexto em que ela vive vai fazê-la mais ou menos
limitada”, explica a secretária.
Um
grande desafio, lembra Rosinha, é aplicar as ações em todo o País, muito
extenso e diverso. “Às vezes, conseguimos, tal qual está na lei, resolver um
grande problema de ibilidade, mas é pontual, devido a questões geográficas
e culturais.”
Segundo
a secretária, o governo está trabalhando no redesenho do Plano Viver sem Limite
e no fortalecimento de uma política pública permanente. Também fruto da
convenção, o plano prevê políticas governamentais de o à educação,
inclusão social, atenção à saúde e ibilidade.
Fonte: Portal Brasil
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