A TV Record recebeu
denúncia encaminhada por um policial militar indicando haver comércio de
informações obtidas via Sistema de Consultas Integradas, um banco de dados da
segurança pública usado para auxiliar em investigações. Segundo o denunciante,
que gravou com o repórter Sandro Faser, sem ser identificado, agências de
emprego fazem pagamentos por informações sobre candidatos interessados em uma
vaga no mercado de trabalho. O objetivo, segundo o brigadiano, é identificar se
os inscritos tiveram antecedentes policiais, e quais são.
O repórter também
conversou com um outro policial militar que disse ter sido vítima de uma ameaça
realizada por um colega que usou dados do sistema. A vítima, que não teve o
nome divulgado, recebeu uma ligação e questionou o interlocutor a respeito de
como ele sabia de dados guardados em sigilo.
“- Só quero saber
como tu conseguiu meu telefone.
- Eu consegui teu
telefone, tu sabe como. Assim como eu sei teu endereço, assim como eu sei onde
tu mora. Tu sabe como funciona, né?
Em junho, um PM foi
condenado por violação de sigilo funcional ao fazer uso indevido do Sistema. A
pena de prisão, por ser inferior a dois anos, foi substituída por prestação de
serviços e, ao final do processo, pelo pagamento de dois salários mínimos. De
acordo com o Ministério Público Federal, o sargento César Rodrigues de Carvalho
utilizou-se da condição de integrante do Núcleo de Inteligência da Casa Militar
para investigar autoridades federais indevidamente, de 2008 a 2010.
Depois desse
episódio, houve uma restrição na liberação de senhas. Policiais militares são
submetidos a um rastreamento antes de ter o o liberado. Já na Polícia
Civil todos podem ar o sistema. Em novembro do ano ado, o Tribunal de
Justiça definiu que o Ministério Público também pode.
O ex-promotor e juiz
militar Amilcar Macedo disse que a limitação “certamente contribuiu” para uma
melhor utilização do modelo, mas lamentou que ainda podem estar ocorrendo distorções.
“É uma ferramenta muito boa, mas infelizmente há um pequeno grupo de pessoas
que às vezes faz mal uso dessa ferramenta”, disse.
A Secretaria da
Segurança Pública foi ouvida pela reportagem da TV Record e garantiu investigar
todas as denúncias encaminhadas à pasta. Completou que um processo
istrativo interno é aberto em caso de indício de irregularidade, e
garantiu que são rotineiras auditorias no sistema.
Fonte:TV Record
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